A Ordem dos Advogados do Brasil, desde sua criação, lutou
bravamente em defesa da democracia: defendeu a liberdade individual quando
da ditadura militar, ergueu a bandeira das “Diretas Já”
para Presidência da República, liderou o Impeachment do Presidente
Collor, por último, cobrou a apuração das denúncias
de corrupção no setor público do país.
Minas Gerais sempre valorizou a liberdade, a ética
e a independência através de Tiradentes, Juscelino Kubitschek
e Tancredo Neves, para citar apenas alguns. Coerentemente o advogado mineiro
é combativo, defensor intransigente de direitos e garantias individuais
e coletivas, razão pela qual se orgulha de pertencer à Ordem,
tanto que nosso saudoso Presidente Caio Mário da Silva Pereira
declarou: “A Ordem dos Advogados do Brasil é livre para ser
o que ela deve ser”.
No decorrer da campanha eleitoral em 2006 da OAB/MG aflorou
o descontentamento de todos com o critério de eleição
indireta para o Conselho Federal. Por fim, eclodiu um grito de revolta
ensurdecedor e unânime, hoje ouvido em toda a Gerais contra a malsinada
redação do inciso IV, do artigo 67, da Lei 8.906/94, que
instituiu a eleição indireta.
Assim, surgiu o “Movimento do Advogado Mineiro pelas Diretas Já”.
Neste primeiro passo colhem-se assinaturas para provar que se trata de
aspiração de todos, com o fim de viabilizar Projeto de Emenda
no Congresso Nacional e estabelecer eleições diretas para
Presidente e Diretoria do Conselho Federal da OAB.
Aquele que não se sente livre por inteiro está
comprometido no seu íntimo para lutar pela liberdade alheia.
Inaceitável na plenitude do Estado Democrático de Direito,
após tantas lutas e contribuições, negar ao advogado
o voto direto. A advocacia, função essencial à justiça,
está entrelaçada à democracia, pois esta não
existirá se não houver o advogado.
A nova redação a ser conferida ao inciso
IV, artigo 67, Lei 8.906/94, dará direito ao advogado inscrito
ao voto direto, secreto, em todo o território nacional para a escolha
do Presidente e Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil.
A eleição direta fortalecerá o sistema federativo,
concederá ao eleito maior legitimidade, para cumprir o compromisso
de defender os direitos e prerrogativas da advocacia.
Por tudo isso, pela nossa história,
pela nossa participação, por nossas conquistas e lutas,
pela liberdade: “Eu quero votar pra
Presidente!”.
Manifestações
A Ordem dos Advogados do Brasil, desde sua criação, lutou
bravamente em defesa da democracia: defendeu a liberdade individual quando
da ditadura militar, ergueu a bandeira das “Diretas Já”
para Presidência da República, liderou o Impeachment do Presidente
Collor, por último, cobrou a apuração das denúncias
de corrupção no setor público do país.
